Nova licença de desenvolvimento da SAP publicada

Depois de muita espera, Esta semana a SAP finalmente publicou uma nova versão de sua licença para desenvolvedores (aquela que é exibida antes de baixar qualquer trial na SAP Community Network e que deve ser aceita para o download ser efetuado). Saiba porquê você deveria se preocupar com o assunto.

Por quê uma nova licença e o que eu tenho a ver com isso?

Bem, TUDO se você usa o qualquer SAP Trial Version (minisap, Hana, Gateway, etc). Ainda, esta licença foi refeita depois de muita gente reclamar da proibição de projetos open source de ABAP e outras linguagens proprietárias da SAP após o fim do Code Exchange. Caso a questão de projetos open source for resolvida através desta licença, ela promete (quem sabe?) dar mais abertura a novos desenvolvedores ingressarem na esfera SAP e consequentemente a longo prazo aumentar a régua para quem busca uma vaga tecnicamente mais desafiadora (de novo, quem sabe?).

Onde vejo a nova licença?

A nova licença pode ser encontrada no link abaixo.

SAP Developer Center Master Software Developer License Agreement

Pouts, é muito grande e confuso.. tem como traduzir e resumir?

Realmente há muita coisa pouco relevante para nós desenvolvedores brasileiros porém algumas poucas palavras de extrema importância. Abaixo encontram-se o que há de mais importante em cada uma das sessões (segundo a minha própria interpretação – não sou advogado e nem faço desta uma tradução oficial. Só fiz para facilitar a vida de quem por algum motivo não pode ler o documento oficial).

1 – Definições

Define-se o que está incluso na licença: SAP HANA, HANA Client (com SQLDBC, ODBO, ODBC  e JDBC drivers), HANA Studio, and HANA Database, SAP Sybase Adaptive Server Enterprise, SAP Sybase IQ, SAP Sybase Advantage Database Server, SAP Sybase SQL Anywhere, SAP Mobile Platform, SAP NetWeaver Application Server ABAP (o famoso minisap), SAP NetWeaver Gateway, SAP Sybase Event Stream Processor, SAP HANA Cloud Integration (Data Services), SAP UI5, PowerBuilder, SAP 3D Visual Enterprise, Dynamic Visualization Library, SAP Business Intelligence SDK (SAP BI SDK), SDKs e APIs diversas.

2 – Direitos

O desenvolvedor poderá usar os softwares da SAP somente para: desenvolvimento, teste e demonstração do conteúdo desenvolvido por ele próprio.

Nada que você desenvolve no SAP é propriedade intelectual sua.

3 – Restrições

Você não pode emprestar, vender, alugar, repassar , etc o produto da SAP para outra pessoa/organização

É proibida a publição de qualquer teste de benchmark do produto da SAP

Nenhum conteúdo desenvolvido deve danificar ou burlar o sistema de alguma forma. Ainda, é proibido o desenvolvimento de qualquer código que tenha a intenção de extrair informações do SAP com fins de substituir qualquer produto da SAP por algum produto não-SAP.

Você não pode comercializar nenhum produto criado que dependa de um produto SAP para funcionamento. Por exemplo, se você desenvolve um framework qualquer, e este framework depende do NetWeaver, você não pode comercializar seu framework a menos que tenha alguma parceria com a SAP.

4 – Propriedade

O que você desenvolve é propriedade (mas não intelectual) sua. O produto da SAP continuará a pertencer a SAP e ela não se responsabiliza em nada pelo que você desenvolve. Ainda, não é permitido modificar o produto da SAP em si.

5 – Acesso Remoto e Downloads

O que a SAP oferece para download, só poderá ser usado em seu próprio computador. O que a SAP oferece através de um parceiro no qual você acessa remotamente (Hana por exemplo), não poderá ser baixado. É de sua responsabilidade evitar qualquer acesso não autorizado ao produto da SAP no seu computador.

6 – Prazo

A licença é válida enquanto você respeita-la ou enquanto manter o contrato com o provedor externo (Hana)

7 – Custo e pagamento

A licença do produto da SAP é gratuita, mas caso o produto for disponibilizado por algum provedor (Hana por exemplo), poderá ser cobrado uma taxa

8 – Modificações / extensões

Não é permitido mudar o produto da SAP sem que a SAP esteja ciente e que autorize a mudança.

9 – Término

A SAP pode cancelar a licença caso você não esteja fazendo uso do produto da SAP de maneira própria. Ainda, a SAP pode cancelar a licença por vontade própria desde que avise o desenvolvedor com 30 dias de antecedencia. O desenvolvedor também pode terminar o termo simplesmente apagando todo o produto da SAP que foi baixado na sua máquina ou criado no provedor. Caso a SAP cancele a licença o desenvolvedor deverá remover o conteúdo da mesma forma.

10 – Garantia

A SAP não dá garantia a nada do seu produto sendo disponibilizado. Nem quanto a uso, nem quanto a funcionalidade, disponibilidade ou qualidade.

11 – Responsabilidade

A SAP só será responsabilizada em algum eventual dano caso esteja em algum ato alemão do produto (?), má conduta da SAP ou se tratar de um dano pessoal.

12 – Suporte

A SAP não oferece suporte ou manutenção do produto sendo disponibilizado.

13 – Proteção de dados e confidencialidade

A SAP  usará as informações do desenvolvedor coletadas exclusivamente para permitir o acesso ao produto da SAP.

14 – Indenização

O desenvolvedor não pode ferir nenhum patente, usar uma marca ou direito de algum terceiro. Caso isso aconteça o desenvolvedor deverá defender a SAP.

15 – Exportação

Acredite se quiser, esta cláusula possui os seguintes termos:

O desenvolvedor irá respeitar quaisquer leis impostas pelo país no qual o software foi baixado.

Ainda, o produto da SAP não pode ser usado para a fabricação, desenho, desenvolvimento, montagem de armas químicas, nucleares, biológicas ou de destruição em massa.

O desenvolvedor não faz parte dos seguintes países:  Cuba, Irã, Sudão, Iraque, Coréia do Norte, Síria.

Ainda, o desenvolvedor não pode fazer parte de grupos de pessoas como terroristas ou traficante de narcóticos.

16 – Restrições do governo americano

Qualquer direito não publicado obedecerá regras e leis americanas.

17 – Disputa Judicial

Caso o desenvolvedor não esteja nos EUA ou Canadá, uma possível disputa judicial será disputada em Karlsruhe, na Alemanha.

18 – Assignação

Você não pode transferir os diretos ganhos pela licença para outra pessoa sem o consentimento da SAP.

19 – Diversos

O que vale é o que está na licença. Não há qualquer regra válida especificada oralmente ou escrita e que não esteja na licença.

 

Gostou? Dúvidas?

Não deixe de comentar no post o que você acha que esta licença acarreta e se você gostou dela também. Caso tenha dúvidas da licença sem si, leia a versão original e comente na própria página da licença na SDN

 

Fábio Pagoti

Formado em Sistemas de Informação pela Universidade de São Paulo. Comecei no mundo da programação com Java mas logo caí no mundo ABAP. Estagiei na Nestlé por 2 anos e foi lá onde conheci o Furlan. Depois de efetivado fui morar no Canadá por 1 ano onde pude aprender a área de testes em desenvolvimento de software. Hoje sou consultor e instrutor ABAP, amante de projetos Open Source, Wordpress, Data Mining e da esfera SAP. Siga-me no twitter: @fabiopagoti

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